O poder judiciário batalhense expediu na manhã de hoje (02), notificação recomendatória ao prefeito do município, Antônio Lages do PR (foto) e ao presidente da Câmara, Antônio Gino do PPS, para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que tenham parentesco com o prefeito, secretários municipais e vereadores.A súmula vinculante publicada na última sexta-feira (29) anti-nepostista engloba os cônjuges, companheiros ou aqueles que detenham parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com os dirigentes municipais, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.
A notificação, assinada pelo Juiz Luis Moura, recomenda ainda que os dois poderes, executivo e legislativo remetam ao judiciário, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual relacionadas dos casos configurados como nepotismo.
Matéria: Folha de Batalha
