Segundo a Secretaria Judiciária - TRE/PI; através da coordenadoria de registro de partidários, autuação e distribuição; estes são os recursos de registros de candidaturas - classe 38ª e seus respectivos relatórios referentes aos processos distribuídos no período de 24/07/08 A 06/09/08.
PARNAÍBA:
* Processo nº 287. Distribuição Automática: 28.08.2008 - HIGINO GOMES DE AGUIAR, candidato ao cargo de vereador no Município de Parnaíba-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de vereador, em virtude da constatação de duplicidade de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: julgado em 05.09.08. Conhecer e dar provimento ao recurso (Defere o Registro – RRC do candidato).
* Processo nº 287. Distribuição Automática: 28.08.2008 - HIGINO GOMES DE AGUIAR, candidato ao cargo de vereador no Município de Parnaíba-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de vereador, em virtude da constatação de duplicidade de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: julgado em 05.09.08. Conhecer e dar provimento ao recurso (Defere o Registro – RRC do candidato).
* Processo nº 288. Distribuição Automática: 28.08.2008 - JOSÉ MARIA PINTO, candidato ao cargo de Vereador no Município de Parnaíba-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, sob o fundamento de inelegibilidade do candidato em razão de condenação criminal transitada em julgado. Tramitação/situação julgamento: concluso.
* Processo nº 350. Distribuição Automática: 31.08.2008 - CONCEIÇÃO DE MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, candidata a vereadora em Parnaíba – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, fundamentada em ausência de quitação eleitoral por omissão na prestação de contas de campanha das Eleições 2004.
* Processo nº 351. Distribuição Automática: 31.08.2008 - FRANCISCO ALVES DE CERQUEIRA MUNIZ, candidato a vereador em Parnaíba – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, fundamentada em ausência de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: Julgado em 04.09.08. Conhecer e dar provimento ao recurso.
* Processo nº 352. Distribuição Automática: 31.08.2008 - RAIMUNDA NONATA DA COSTA MIRANDA, candidata a vereadora em Parnaíba – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em razão da não apresentação de certidão do órgão de distribuição da Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí. . Tramitação/situação julgamento: concluso.
* Processo nº 353. Distribuição Automática: 31.08.2008 - ALEX TENÓRIO BARROS, candidato a vereador em Parnaíba – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em razão de dupla filiação do candidato. Tramitação/situação julgamento: julgado em 04.09.08. Conhecer do presente recurso, mas para lhe negar provimento.
LUIZ CORREIA:
* Processo nº 248. Distribuição Automática: 26.08.2008 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA, candidato a Prefeito de Luís Correia – PI. Recurso de decisão que, julgando improcedente impugnações formuladas sob o argumento de inelegibilidade em função de contas rejeitadas por órgão de fiscalização, deferiu RRC ao cargo de Prefeito. Tramitação/situação julgamento: julgado em 03.09.08. Conhecer e dar provimento ao recurso, reformando-se a sentença, para deferir o RRC do recorrente.
* Processo nº 248. Distribuição Automática: 26.08.2008 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA, candidato a Prefeito de Luís Correia – PI. Recurso de decisão que, julgando improcedente impugnações formuladas sob o argumento de inelegibilidade em função de contas rejeitadas por órgão de fiscalização, deferiu RRC ao cargo de Prefeito. Tramitação/situação julgamento: julgado em 03.09.08. Conhecer e dar provimento ao recurso, reformando-se a sentença, para deferir o RRC do recorrente.
* Processo nº020. Distribuição Automática: 06.08.2008 – JORGE LUIZ HOLANDA GUSMAO, candidato ao cargo de Vereador do município de Luis Correia. Recurso de decisão que indeferiu Requerimento de Registro de Candidatura por ausência de filiação partidária. PARECER, em 08.08.08 (improvimento do presente Recurso). SUSPENSO o julgamento, em 12.08.08. Julgado em 13.08.08. Nos termos do voto do relator e de acordo com o parecer ministerial, conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, mantendo-se a sentença. Os drs Márcio Braga e Oton Mário Torres refluíram dos votos proferidos na sessão anterior.
* Processo nº 109. Distribuição Automática: 20.08.2008 - JOSÉ DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAÚJO, candidato a vereador. Recurso de decisão que, julgando procedente as impugnações eleitorais, sob a alegativa de ausência de desincompatibilização, indeferiu RRC ao cargo de Vereador. Tramitação/situação julgamento: julgado em 03.09.08. Conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento.
* Processo nº 050. Distribuição Automática: 14.08.2008 - PEDRO NETO FONTENELE BRITO, candidato ao cargo de Vereador do município de Luis Correia. Recurso de decisão que, julgando improcedentes Impugnações, formuladas sob o argumento de inelegibilidade, em função de não comprovação da condição de alfabetizado, deferiu RRC ao cargo de Vereador. Tramitação/situação julgamento: julgado em 25.08.08. Conhecer do presente recurso, mas para lhe negar provimento.
ILHA GRANDE DO PIAUÍ:
* Processo nº 300. Distribuição Automática: 29.08.2008 - RAIMUNDO ALVES DE SOUSA NETO, candidato ao cargo de Vereador no Município de Ilha Grande-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em virtude da constatação de duplicidade de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: Julgado em 04.09.08. Conhecer e dar provimento ao recurso.
* Processo nº 300. Distribuição Automática: 29.08.2008 - RAIMUNDO ALVES DE SOUSA NETO, candidato ao cargo de Vereador no Município de Ilha Grande-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em virtude da constatação de duplicidade de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: Julgado em 04.09.08. Conhecer e dar provimento ao recurso.
* Processo nº 301. Distribuição Automática: 29.08.2008 - BENEDITO PEREIRA DA SILVA, candidato ao cargo de Vereador no Município de Ilha Grande-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em virtude da constatação de duplicidade de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: concluso.
* Processo nº 302. Distribuição Automática: 29.08.2008 - JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, candidato ao cargo de Vereador no Município de Ilha Grande-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em virtude da constatação de duplicidade de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: Julgado em 04.09.08. Conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento.
* Processo nº 303. Distribuição Automática: 29.08.2008 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARIANO, candidato ao cargo de Vereador no Município de Ilha Grande-PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, com fundamento em falta de atendimento de condição de elegibilidade, em razão da ausência de prova de filiação partidária. Tramitação/situação julgamento: concluso.
* Processo nº 251. Distribuição Automática: 26.08.2008 - HENRIQUE PENARANDA SERTÃO MACHADO, candidato a Prefeito de Ilha Grande – PI e COLIGAÇÃO "UNIÃO E PROGRESSO", (PSDB, PT do B, PTC, PRTB, PDT, PR, PTN e PSL). Recurso de decisão que, julgando procedente impugnações formuladas sob o argumento de inelegibilidade em função de contas rejeitadas por órgão de fiscalização, indeferiu RRC ao cargo de Prefeito. Tramitação/situação julgamento: Julgado em 04.09.08. Conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento.
* Processo nº 346. Distribuição Automática: 31.08.2008 - MARCELO SÁVIO DE SOUSA OLIVEIRA, candidato a vereador em Ilha Grande – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em razão de dupla filiação do candidato. . Tramitação/situação julgamento: Julgado em 04.09.08. Conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento.
* Processo nº 347. Distribuição Automática: 31.08.2008 - FRANCISCO CLECIO COSTA DA SILVA, candidato a vereador em Ilha Grande – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em razão da não apresentação das certidões criminais da Comarca de Parnaíba-PI. Tramitação/situação julgamento: concluso.
* Processo nº 348. Distribuição Automática: 31.08.2008 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA, candidata a vereadora em Ilha Grande – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em razão de dupla filiação do candidato. Tramitação/situação julgamento: concluso.
* Processo nº 349. Distribuição Automática: 31.08.2008 - PAULO RIBEIRO DA SILVA, candidato a vereador em Ilha Grande – PI. Recurso de decisão que indeferiu RRC ao cargo de Vereador, em razão de dupla filiação do candidato. Tramitação/situação julgamento: concluso.
CAJUEIRO DA PRAIA:
* Processo nº 019. Distribuição Automática: 06.08.2008 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, candidato ao cargo de Vereador do município de Cajueiro da Praia. Recurso de decisão que indeferiu Requerimento de Registro de Candidatura por ausência de prestação de contas referentes às eleições de 2.004. Tramitação/situação julgamento: Julgado em 14.08.08. Conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, devendo ser mantida a decisão que indeferiu o RRC. AUSÊNCIA DE PRESTAÇAO DE CONTAS.
* Processo nº 019. Distribuição Automática: 06.08.2008 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, candidato ao cargo de Vereador do município de Cajueiro da Praia. Recurso de decisão que indeferiu Requerimento de Registro de Candidatura por ausência de prestação de contas referentes às eleições de 2.004. Tramitação/situação julgamento: Julgado em 14.08.08. Conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, devendo ser mantida a decisão que indeferiu o RRC. AUSÊNCIA DE PRESTAÇAO DE CONTAS.
* Observação 1: Siglas: RRC (= Requerimento de Registro de Candidatura). * Observação 2: Referidas decisões são publicadas em Sessão de julgamento.
Matéria: Francisco Brandão
Matéria: Francisco Brandão
