A presidente do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina denunciou hoje (07/10) o prefeito Felipe Santolia a imprensa através de uma carta. Os servidores públicos municipais estão atrasados há quase quatro meses e a categoria se reunirá nos próximos dias para convocar uma assembléia geral e decidir que atitudes irão tomar.
Leia na íntegra a carta divulgada pelo sindicato:
"Carta Aberta à Sociedade Piauiense"
Nós, servidores do Município de Esperantina, por meio desta carta à Sociedade Piauiense, vimos demonstrar a nossa preocupação com a situação de abandono por que passa a administração pública de nossa cidade, em especial os serviços de natureza essencial. Mesmo recebendo regularmente os recursos destinados à Saúde, Educação e Assistência Social, o senhor prefeito municipal Felipe Santolia, vem continuamente sacando estes recursos na "boca do caixa" desviando-os e fazendo com que hoje os servidores municipais destas pastas estejam com seus salários e suas contribuições sociais e previdenciárias em atraso. O não repasse das contribuições previdenciárias e sociais fez com que os servidores municipais hoje não possam ter sequer o direito sagrado da aposentadoria e provocou um rombo no sistema de previdência municipal de mais de R$ 2 milhões.
Preocupa-nos ainda, o fato de que investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual apontem para o desvio destes recursos públicos, sendo que hoje o senhor prefeito municipal responde a inúmeros processos judiciais a maioria na condição de denunciado.
Para se ter uma idéia da gravidade da situação no setor de Saúde em Esperantina, a Maternidade Municipal Neném Lages há mais de três anos não realiza sequer um parto e a Farmácia Básica do Município não possui qualquer tipo de medicação, embora o prefeito municipal tenha sacado das contas da Saúde todos os recursos destinados à compra de medicamentos, contrariando, inclusive, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual no qual se comprometia a regularizar a Farmácia Básica Municipal, reformar postos de saúde, contratar médicos e comprar, pasmem piauienses, material de limpeza e higiene que estavam em falta. A paralisação dos serviços de limpeza pública é outra grave ameaça à saúde da população, que é obrigada a conviver com lixões, criatórios de mosquitos e urubus nas ruas de todos os bairros de Esperantina.
Situação mais grave ainda passa a Educação Municipal com o atraso no pagamento dos professores e funcionários administrativos e a suspensão do fornecimento da merenda escolar, o que está provocando um esvaziamento na Rede Municipal de Ensino de Esperantina, que já chegou a ter em seus quadros quase 12 mil alunos, número este hoje que foi reduzido a pouco mais de 8 mil estudantes, que são obrigados a conviveram com a falta de merenda escolar, de material de expediente e de transporte escolar.
O que chama a atenção é que o prefeito municipal, já denunciado pelo uso de notas fiscais "falsas", em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação estadual em vigor, desde janeiro de 2008 não presta contas dos recursos recebidos pelo Município de Esperantina estando classificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí como "INADIMPLENTE".
Por todos os fatos narrados, pelas constantes ameaças a servidores municipais e prestadores de serviço, com a finalidade de preservar o patrimônio público municipal, a integridade dos servidores públicos e a garantia da continuidade dos serviços essenciais no Município de Esperantina e resguardar a saúde e os direitos fundamentais da população de Esperantina, vimos solicitar providências por parte do Secretário Estadual de Segurança Pública (Robert Rios Magalhães), do Superintendente da Polícia Federal no Piauí (Eriosvaldo Renovato Dias), do Procurador-Chefe da República (Kelston Pinheiro Lages), do Procurador-Geral de Justiça do Piauí (Emir Martins Filho), do Diretor do Foro da Secção Judiciária do Estado do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região (Derivaldo de Figueredo Bezerra Filho), do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco) , do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Des. Raimundo Nonato Alencar ) e do Governador do Estado do Piauí (José Wellington Barroso de Araújo Dias).
Esperantina 07 de Outubro de 2008.
Rosângela Fontinele Castro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina - PI
Leia na íntegra a carta divulgada pelo sindicato:
"Carta Aberta à Sociedade Piauiense"
Nós, servidores do Município de Esperantina, por meio desta carta à Sociedade Piauiense, vimos demonstrar a nossa preocupação com a situação de abandono por que passa a administração pública de nossa cidade, em especial os serviços de natureza essencial. Mesmo recebendo regularmente os recursos destinados à Saúde, Educação e Assistência Social, o senhor prefeito municipal Felipe Santolia, vem continuamente sacando estes recursos na "boca do caixa" desviando-os e fazendo com que hoje os servidores municipais destas pastas estejam com seus salários e suas contribuições sociais e previdenciárias em atraso. O não repasse das contribuições previdenciárias e sociais fez com que os servidores municipais hoje não possam ter sequer o direito sagrado da aposentadoria e provocou um rombo no sistema de previdência municipal de mais de R$ 2 milhões.
Preocupa-nos ainda, o fato de que investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual apontem para o desvio destes recursos públicos, sendo que hoje o senhor prefeito municipal responde a inúmeros processos judiciais a maioria na condição de denunciado.
Para se ter uma idéia da gravidade da situação no setor de Saúde em Esperantina, a Maternidade Municipal Neném Lages há mais de três anos não realiza sequer um parto e a Farmácia Básica do Município não possui qualquer tipo de medicação, embora o prefeito municipal tenha sacado das contas da Saúde todos os recursos destinados à compra de medicamentos, contrariando, inclusive, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual no qual se comprometia a regularizar a Farmácia Básica Municipal, reformar postos de saúde, contratar médicos e comprar, pasmem piauienses, material de limpeza e higiene que estavam em falta. A paralisação dos serviços de limpeza pública é outra grave ameaça à saúde da população, que é obrigada a conviver com lixões, criatórios de mosquitos e urubus nas ruas de todos os bairros de Esperantina.
Situação mais grave ainda passa a Educação Municipal com o atraso no pagamento dos professores e funcionários administrativos e a suspensão do fornecimento da merenda escolar, o que está provocando um esvaziamento na Rede Municipal de Ensino de Esperantina, que já chegou a ter em seus quadros quase 12 mil alunos, número este hoje que foi reduzido a pouco mais de 8 mil estudantes, que são obrigados a conviveram com a falta de merenda escolar, de material de expediente e de transporte escolar.
O que chama a atenção é que o prefeito municipal, já denunciado pelo uso de notas fiscais "falsas", em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação estadual em vigor, desde janeiro de 2008 não presta contas dos recursos recebidos pelo Município de Esperantina estando classificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí como "INADIMPLENTE".
Por todos os fatos narrados, pelas constantes ameaças a servidores municipais e prestadores de serviço, com a finalidade de preservar o patrimônio público municipal, a integridade dos servidores públicos e a garantia da continuidade dos serviços essenciais no Município de Esperantina e resguardar a saúde e os direitos fundamentais da população de Esperantina, vimos solicitar providências por parte do Secretário Estadual de Segurança Pública (Robert Rios Magalhães), do Superintendente da Polícia Federal no Piauí (Eriosvaldo Renovato Dias), do Procurador-Chefe da República (Kelston Pinheiro Lages), do Procurador-Geral de Justiça do Piauí (Emir Martins Filho), do Diretor do Foro da Secção Judiciária do Estado do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região (Derivaldo de Figueredo Bezerra Filho), do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco) , do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Des. Raimundo Nonato Alencar ) e do Governador do Estado do Piauí (José Wellington Barroso de Araújo Dias).
Esperantina 07 de Outubro de 2008.
Rosângela Fontinele Castro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina - PI
