O Programa de Fiscalização Ambiental Integrada é uma ação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente em parceria com outros órgãos governamentais das esferas estadual e federal que desenvolvem no âmbito de suas atribuições o papel de fiscalizador. O principal objetivo do programa é desenvolver ações de fiscalização de cunho educativo/preventivo e quando necessário, até ações punitivas, a fim de salvaguardar a qualidade ambiental no litoral do Piauí e o bem-estar das populações residentes e dos visitantes. Embora as atividades tenham cunho preventivo, o não atendimento das exigências legais, implicará em lavratura de autos de infração conforme atribuição de cada órgão, suspensão parcial das atividades e até embargo em último caso, pois ao notificado sempre se dará a oportunidade de regularizar-se, basta que este mostre-se empenhado.
“Além disso, o programa também permitirá a integração e o intercambio de informações entre os órgãos fiscalizadores proporcionando um ganho qualitativo nas ações de fiscalização já desenvolvidas no litoral do Piauí por cada um dos parceiros.”
Cada órgão integrante deverá agir de forma autônoma e conforme as suas atribuições, verificando in loco quais as providencias necessárias para o cumprimento das exigências legais. No final das ações será elaborado um Relatório Conjunto de Fiscalização e deverá ser encaminhado em duas vias para cada órgão parceiro.
A primeira etapa do programa iniciará no próximo dia 16 com término previsto para o dia 20/02 que culminará com reunião técnica de avaliação e planejamento das ações para a próxima operação.
Coordenação Técnica: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR, Escritório de Parnaíba
PARCEIROS:
- IBAMA – Escritório Regional de Parnaíba
- ICMBIO – APA Delta do Parnaíba
- CREA-PI – Inspetoria de Parnaíba
- GERÊNCIA do PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GRPU
- CAPITANIA DOS PORTOS
- ANVISA – Posto Portuário e Aeroportuário de Parnaíba (PPAP/CVPAF/PI/ANVISA)
- SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE – SESAPI
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO
- 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR
- PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PARNAÍBA, ILHA GRANDE, LUIS CORREIA E CAJUEIRO DA PRAIA
- ADAPI – Agencia de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí
