A instalação da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE) atingiu um avanço considerável, sexta-feira, dia 02/10. É que o Governo do Estado fez o primeiro pagamento do terreno onde a ZPE será localizada. A propriedade desapropriada corresponde a quase um terço da área total do projeto, que é de 315 hectares.Os terrenos restantes, que estão com os decretos de desapropriações prontos, devem ser pagos pelo Governo do Estado até o final deste ano. O Governo do Estado vai investir cerca de R$ 750 mil na desapropriação de toda a área.
Como a área original da ZPE em Parnaíba foi ocupada e urbanizada, o primeiro passo foi buscar uma nova localização. Para isso, foi identificado e avaliado um novo terreno e negociado com os proprietários. O governo seguiu todos os trâmites legais, para evitar risco de embargos futuros.
A nova área, que foi selecionada em conjunto com a Prefeitura Municipal de Parnaíba levando em conta o zoneamento definido no Plano Diretor do Município, fica próxima do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos, nas imediações da BR-343.
Após algum tempo de indefinições no Congresso e na Secretaria da Receita Federal, finalmente saiu, já no dia 6 de abril deste ano, o Decreto que trata sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs; no dia 2 de julho foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal que dispõe sobre fiscalização, despacho e o controle aduaneiros de bens em ZPEs; e no dia 15 de setembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou uma resolução que trata sobre atribuições e responsabilidades das administradoras das ZPEs.
A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet) coordenam o processo de implantação da ZPE de Parnaíba.
