O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH realizou ontem (10.11), sua 17ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR. Na pauta, a aprovação da ata da 8ª reunião extraordinária e apresentação das versões Preliminares de Minutas de Decretos de Regulamentação de 05 Instrumentos da Lei Estadual de Recursos Hídricos – Lei 5.165/2000, pela consultora Maria Luiza Machado Granziera.A consultora é contratada pelo Proágua para elaboração de um estudo sobre as versões Preliminares das minutas de decretos. As minutas tratam dos Decretos de Regulamentação dos Planos de Recursos Hídricos; Regulamentação da Compensação a Municípios; Regulamentação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; Regulamentação da Cobrança da Água Bruta e Regulamentação do Enquadramento dos Corpos D’água.
“É preciso frisar que todo o estudo foi analisado e contamos com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, através do procurador Alexandre Galvão que deu sua contribuição emitindo sua análise e sugerindo alterações no documento”, ressaltou o superintendente de Recursos Hídricos da SEMAR, Demócrito Barreto.
