Ministério Público Estadual briga para que o governo respeite os 10% das vagas para os deficientes no Estado.O Ministério Público Estadual vai pedir a anulação do concurso público da Educação para mais de 3.500 vagas, caso o governo do Estado não respeite o percentual de 10% para as pessoas com deficiência.
A promotora Marlúcia Evaristo, do Centro de Apoio em Defesa da Pessoa com Deficiência, informou que já ingressou com ação civil pública pedindo que o percentual seja respeitado.
“O governo só destinou 2,2% das vagas e a legislação determina é 10%”, esclareceu Marlúcia Evaristo.
O juiz da 2ª vara dos feitos da fazenda pública, Reinaldo Magalhães Dantas, foi favorável ao ministério Público, mas semana passada voltou atrás.
A promotoria entrou com agravo no Tribunal de Justiça e ameaça anular o concurso que será realizado neste domingo. Mais de 19 mil candidatos estão inscritos no concurso.
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