10 de fevereiro de 2010

‘Ficha Limpa’ só vai valer em 2012

O relator do grupo de trabalho que vai analisar o projeto Ficha Limpa, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), acredita que as mudanças nas regras de inelegibilidade, se aprovadas, só valerão a partir das eleições de 2012. A ideia é votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano. Mas já que leis que alterem o processo eleitoral só são aplicadas um ano após o início de sua vigência, apenas nas eleições de 2012 o projeto que prevê inelegibilidade caso o candidato tenha sido condenado em primeira instância em processo criminal.

Cláudio Humberto