A Secretaria da Fazenda divulgou o 1º lote de inscrições estaduais concedidas aos microempreendedores individuais. Desde o dia 08 de fevereiro,o microempreendeor piauiense pode se formalizar de maneira rápida e fácil, através do Portal do Empreendedor.No ato do cadastro é gerado automaticamente o Número de Identificação do Trabalhador -NIT, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ e o Número de Identificação do Registro da Empresa- NIRE, enquanto a inscrição estadual é gerada pela Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de deslocamento às agências de atendimento.
O microempreendedor terá acesso ao número da inscrição através do site da Secretaria no banner “Microempreendedor Individual”, na página inicial. Na ocasião, será solicitado o CPF ou CNPJ do MEI.
Em quatro meses, o Piauí cadastrou 1347 microempreendedores individuais. Desse total, 722 já tiveram sua inscrição gerada pela Secretaria da Fazenda, o restante terão suas inscrições divulgadas em um 2º lote.
Segundo a gerente de Tributação, Cristina Lages, após três meses do início da ferramenta está sendo lançado o 1º lote. “Todos os Estados tiveram períodos de adaptação. Superamos as dificuldades iniciais de implantação do sistema e agora regularizaremos a emissão da inscrição estadual”, afirmou.
A partir de agora, mensalmente a SEFAZ disponibilizará as inscrições. Durante o período que o microempreendedor não tiver o número da inscrição no CAGEP, o Certificado da Condição de Empreendedor Individual servirá de comprovação da inscrição.
Todo o processo de formalização é feito eletronicamente através do site www.portaldoempreendedor.gov.br e está isento de todas as taxas. “O site é auto explicativo, emite o carnê de pagamento e tem todas as informações para quem deseja se formalizar”, frisou Cristina Lages.
