O desembargador Edvaldo Moura, Presidente do TJ/PI, encaminhou hoje, dia 11 de agosto, ofício circular a todos os juízes do estado, informando que o Plenário do Tribunal de Justiça decidiu sexta-feira, dia 6 de agosto, pela edição de Resolução autorizando a instalação de Juizados Informais de Conciliação e Mediação em todas as varas com competência cível, de família e nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do estado.
A Resolução registra que é grande, na atualidade, a valorização dada à conciliação e à mediação no ordenamento jurídico nacional, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o êxito na conciliação passou a constituir critério objetivo para as promoções, remoções e acesso de juízes, pelo critério de merecimento.
Os Juizados Informais terão atribuição para a realização de conciliação nos litígios em tramitação perante os respectivos juízos, bem como naqueles ainda não ajuizados.
Nos casos de demandas em curso, independentemente da fase própria do respectivo procedimento, os Juízes poderão determinar a inclusão dos feitos em pauta de conciliação, que será conduzida por conciliadores.
Por outro lado, antes da propositura de ação, as partes interessadas poderão recorrer ao Juizado Informal de Conciliação e Mediação sempre que a causa versar sobre direitos disponíveis, principalmente de cunho patrimonial de caráter privado.
Funcionarão como conciliadores, preferencialmente, magistrados aposentados, advogados e acadêmicos de Direito a partir do 7º período; e, como mediadores, também preferencialmente, psicólogos, assistentes sociais, administradores, advogados e outros profissionais, além de acadêmicos de Direito a partir do 7º período.
O exercício da função de conciliador e mediador dar-se-á em caráter voluntário e de forma não remunerada, sendo nomeados por ato do juiz da comarca ou vara.
O juiz titular ou em exercício na comarca ou vara onde tenha ocorrido a conciliação homologará o acordo celebrado entre as partes.
A implantação dos Juizados Informais em todas as Comarcas do Piauí, que cabe aos juízes respectivos, representará um grande avanço na melhoria da prestação jurisdicional, agilizando a solução dos litígios e promovendo a pacificação social, assim, o Desembargador Edvaldo Moura conclamou os juízes piauienses para que, o mais rapidamente possível, coloquem em prática a criação dos Juizados em suas unidades judiciárias.
