15 de setembro de 2010

Câmara de Vereadores aprova participação da Prefeitura na administradora da ZPE de Parnaíba

O Poder Legislativo de Parnaíba realizou duas sessões na noite da última segunda-feira (13) para aprovar em definitivo o Projeto de Lei 3.460/10 de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura de Parnaíba a participar da constituição da sociedade de economia mista que atuará como administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE de Parnaíba).

Ainda na mesma data, também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 3.459/10 de autoria da Prefeitura que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Parnaíba, o mesmo estipula escalonamento de dívidas com o IPMP contraídos em gestões anteriores há 2001 a fim de garantir recursos federais na ordem de 80 milhões de reais.

A vereadora Neta Castelo Branco apresentou o Projeto de Lei 3.461/10, para que se torne obrigatória nas escolas da rede municipal de ensino de Parnaíba a existência da disciplina Educação Ambiental. Este projeto de lei foi enviado para devida análise das comissões da Câmara de Parnaíba.

Participaram destas sessões os vereadores Antônio Cardoso, Evalto Linhares, Gustavo Lima, Gerivaldo Benício, Ronaldo Prado, Carlos Alberto Teles, Reinaldo Castro, Fernando Gomes, Geraldo Alencar e Neta Castelo Branco. As sessões foram presididas pelo chefe do Legislativo, vereador João Câncio Neto.

Ascom CMP