O Governo do Estado do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para a criação da empresa que vai instituir a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Piauí. A ZPE do Piauí terá uma área de 400 hectares e será instalada em Parnaíba, na BR-343.
A ZPE é uma área delimitada em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
A ZPE, trará uma agregação de valor às matérias-primas do município da região Norte por meio das indústrias que vão se instalar na Zona de Processamento de Exportação. Isso trará um maior valor para a produção piauiense e abrirá novas oportunidades de negócios para os produtores e empresários.
Outro incentivo está na dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, além de maior agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Instaladas na ZPE, as empresas vão usar insumos de toda a região para produzir artigos que serão exportados com isenção do imposto de exportação, sendo que os produtos do Piauí destinados ao exterior terão maior competitividade.
A área de alcance da Zona de Processamento de Exportação vai além do Piauí, beneficiando parte do Maranhão e do Ceará. Será uma área bastante competitiva do ponto de vista de investimentos internacionais.
Por Záira Amorim
