O Prefeito do Município de Esperantina, Francisco Antonio (PT), mais uma vez recusa-se a enviar os balancetes de prestações de contas à Câmara Municipal no prazo estabelecido por lei. Essa é a segunda vez que o gestor atrasa os balancetes.
Em julho deste ano o vereador Regys Sampaio (PMDB) e a vereadora Lusinete Ribeiro (PR) já tinham denunciado o prefeito para o Ministério Público, quando o gestor se recusava a enviar as prestações de contas no prazo correto.
O prefeito não prestou contas ainda dos recursos referentes aos meses de maio e junho de 2010, ou seja, o gestor não prestou contas de mais de 4 milhões que entrou nos cofres do município somente nesses dois meses.
Vale ressaltar que o prefeito tem que enviar seus balancetes mensais, até 60 (sessenta) dias do mês subsequente ao vencido. Portanto, o prefeito está inexoravelmente comprometido com interesses escusos, afastando-se induvidosamente do interesse público e maculando a imagem da Administração Pública Municipal, tão afetada junto à opinião pública.
A reiterada recusa do Prefeito em enviar à Câmara Municipal a documentação alusiva à prestação de Contas dos recursos do Município, configura um grande desrespeito ao Legislativo posto que, completamente desamparado em lei ou qualquer outro dispositivo legal, capaz de validar ou dar consistência ao abusivo ato. Constatando-se assim, abuso de poder, eis que, o Prefeito Municipal não pode deixar de enviar a referida documentação posto ser direito líquido e certo do Poder Legislativo, conforme preceituado nas Constituições Federal e Estadual.
Por Ricardo Melo
