A 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba já tem, em pleno funcionamento, o Juizado Informal de Conciliação e Mediação para atuação nos processos de família da segunda maior cidade do estado.
A Juíza titular da Vara, Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães, comunicou à Presidência do do TJ/PI que baixou portaria regulamentando o funcionamento do Juizado Informal, acrescentando que já realizou 14 audiências conciliatórias de processos, obtendo acordo em 13 delas.
A criação de Juizados Informais de Conciliação e Mediação nas varas cíveis, de família e na área cível dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todas as Comarcas do estado foi autorizada pela Resolução nº 20/2010, de iniciativa do Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do TJ/PI, aprovada à unamidade pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Os Juizados Informais têm atribuição para a realização de conciliação nos litígios em tramitação perante os respectivos juízos, bem como naqueles ainda não ajuizados, sem a necessidade de criação de estrutura ou nomeação de servidores, uma vez que o trabalho dos conciliadores é voluntário.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, a implantação dos Juizados Informais em todas as comarcas do estado, que vem ocorrendo de forma crescente, representa um importante instrumento de melhoria da prestação jurisdicional, agilizando a solução dos conflitos e promovendo a pacificação social.
