Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h. As demais agências de Atendimento funcionarão em horário normal, das 7h30min às 13h30min.
“A procura tem sido intensa por parte de contribuintes e seus contadores para regularizar sua situação junto ao fisco. Estendemos o horário para melhor atendê-los”, informou o gerente de Controle de Arrecadação, José Wilson Hill.
Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos oriundos de descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento.
De acordo com o secretário da Fazenda, Silvano Alencar, nas agências da Sefaz, é possível verificar o valor do débito. “O contribuinte pode realizar a simulação dos descontos nas três formas de pagamento disponíveis que são: parcela única, dividido em 6 ou 12 vezes, para que faça a escolha da melhor opção para si”, explicou.
Os interessados têm até o dia 17 de dezembro de 2010 para solicitar as dispensas de juros e multas e o parcelamento dos débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.
Decreto revoga produtos da sistemática de substituição tributária
O Governador do Estado do Piauí, Wilson Martins, através do Decreto 14.337 de 19 de novembro de 2010, revogou a partir de 1º de dezembro de 2010 a aplicação da sistemática de substituição tributária para produtos como: achocolatados líquidos e em pó; balas; bombons; água sanitária; madeira; detergente líquido e em pó; entre outros dispositivos citados no Decreto 13.500/08.
De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Emílio Júnior, essa medida foi tomada atendendo reivindicações das categorias empresariais. “Setores como os atacadistas e os optantes do simples nacional teriam suas cargas tributárias aumentadas com a inclusão desses produtos na sistemática de substituição tributária, por isso atendemos às suas solicitações”.
O superintendente destaca que a Secretaria da Fazenda adotará outras medidas como a intensificação do combate à sonegação fiscal como forma compensatória.
