Termina hoje (17), o prazo para que os contribuintes com débitos fiscais relacionados ao ICMS se regularizem. Até o momento, somente a Gerência de Controle Arrecadação no prédio sede da Secretaria da Fazenda atendeu mais de 1000 contribuintes. A grande procura fez com que a Sefaz alterasse o horário de funcionamento da Gecad, que funcionará de 7:30 às 17h.O prazo não terá prorrogação, como frisa o diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI Paulo Roberto de Holanda Monteiro, “somente até esta sexta-feira (17) estaremos concedendo o benefício da anistia, e é importante lembrar que o contribuinte não deixe para a última hora para evitar possíveis filas e outros problemas”, completou.
Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento. O benefício é concedido para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.
Vale ressaltar ainda que, o benefício da dispensa ou redução dos juros e multas, e o parcelamento da dívida poderão ser solicitados em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda, em Teresina e no interior.
