No último dia 13 de maio, sexta-feira, a Câmara Municipal de Parnaíba realizou audiência pública para conhecimento do Programa “Começar de Novo”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e atualmente implantado no Piauí pelo Tribunal de Justiça, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado, presidido pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Representando o Grupo de Monitoramento, a juíza Lisabete Maria Marchetti, titular da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios e em exercício na 2ª Vara Criminal de Teresina, fez uma explanação sobre os objetivos e benefícios para a sociedade do referido programa, tais como oportunidade de trabalho para apenados egressos do sistema carcerário, sua ressocialização e a consequente redução da reincidência criminal.
Também se fez presente na audiência pública o Presidente do SINDUSCON, Dr. Andrade Junior, que falou sobre a experiência da contratação de apenados por empresas da construção civil de Teresina, acrescentando que os resultados desta parceria são extremamente satisfatórios, o que tem levado à ampliação do número de vagas para reeducandos.
Ao final da audiência, foram tomadas as seguintes deliberações: Criação do Conselho da Comunidade, que, dentre as funções previstas na LEP, também coordenará o Programa “Começar de Novo” naquela cidade; levantamento de empresas da cidade de Parnaíba que estão dispostas a celebrar parceria com o TJ/PI para oferecer vagas de trabalho aos apenados e egressos; levantamento das empresas de construção civil que estão realizando obras na cidade, para posterior sensibilização a fim de que disponibilizem vagas para o Programa “Começar de Novo”; e, a apresentação de Projeto de Lei de âmbito municipal para disponibilizar vagas para as empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.
Fizeram-se presentes à audiência pública, também, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, o Delegado Regional de Parnaíba, o Promotor Público da 1ª Vara Criminal, Defensor Público, o gerente da Penitenciária Mista de Parnaíba, o Representante da Seccional da OAB/Parnaíba e a Presidente da APAC.
TJ-PI
