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| Juiz Luis de Moura Correia |
O poder judiciário da Comarca de Batalha (155 km de Teresina) resolveu contribuir para minimizar a falta de estrutura da delegacia de polícia. Desde a semana passada, as penas para os processos com infrações de menor potencial ofensivo estão sendo transformadas em doações de equipamentos para a polícia.
A iniciativa é do juiz Luis de Moura Correia, que na semana passada realizou audiências referentes a crimes de transito, em sua maioria menores dirigindo motocicleta ou pessoas sem habilitação e adotou a transação penal com doação em 06 dos casos – que resultaram em uma arrecadação de equipamentos no valor aproximado de R$ 2.200,00 mil para as polícias Civil e Militar.
Os bens adquiridos foram: 01 (um) armário de ferro destinado a arquivo; 01 (um) ar condicionado; 01(um) fogão e a quantia de R$465,00 que foi destinado ao serviço nas dependências da delegacia. Além disso, computador, impressora, novas mesas e cadeiras devem chegar nos próximos dias.
“A cidade de Batalha tem uma grande demanda dessas infrações de menor potencial ofensivo. Como estamos num Estado de pouco investimento em segurança pública, achei que poderia ajudar dessa forma. É inadmissível ir até uma delegacia e ver que ela não tem se quer uma cadeira para as pessoas sentar”, disse o meritíssimo.
Segundo Luis Moura, no mês passado foi solicitado ao delegado Lucas Craveiro que enviassem uma lista de materiais que necessitavam de forma mais urgente. Com a lista, o magistrado fez um levantamento de preços para estipular a transação penal para cada caso, de acordo com a possibilidade financeira de cada um. Feito isso, determinou que cada réu comprasse os respectivos materiais e entregassem na delegacia.
O mesmo procedimento foi adotado para aquisição de aparelhos de bafômetro para medir o nível de álcool no sangue e o decibelímetro para verificar o nível de poluição sonora. Ele informou que em muitas ocorrências a polícia prendia o infrator por uso de álcool ao dirigir ou utilização de som em alto volume, mas não tinha meios de provar, o que dificulta para o juiz manter a prisão. Já faz algum tempo que os equipamentos estão à disposição da Polícia de Batalha.
As outras instituições beneficiadas foram a Defensoria Pública, Associação Esportiva Atalanta e o Conselho Tutelar, todos contemplados com microcomputadores, impressoras, mesas, cadeiras, material esportivo, e muito mais.
A transação penal é uma prática adotada para casos onde as penas estipuladas não ultrapassam um ano de prisão. Com a adoção da medida, o réu fica livre do processo, mas não fica a sensação de impunidade, já que é obrigado a fazer essa contribuição. Além disso, se ele cometer um novo crime de menor potencial ofensivo em cinco anos, ele não poderá ter direito ao benefício da transação e responderá ao processo.
Delegado elogia a atitude do juiz
A doação dos equipamentos por infratores leves foi elogiada pelo Delegado da Polícia Civil de Batalha, Lucas Craveiro.
“A atitude do juiz é “louvável” e deve servir de modelo para os demais magistrados. Todo mundo sabe que a delegacia de Batalha tem inúmeras dificuldades estruturais, e essas doações são fundamentais para minimizar os problemas de infraestrutura da delegacia que se encontra sucateada, disse o delegado.
A população de Batalha esta vivendo os piores momentos em termos de segurança pública nestes últimos meses. É que a delegacia foi interditada há quase seis meses, mas até agora nenhuma atitude concreta foi tomada por parte do Governo do Estado.
Folha de Batalha
