Na manhã desta quarta-feira, dia 05, a professora Fátima Carmino, entregou ao presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Edvan França, um requerimento, solicitando que entre com ação de pedido de decretação de perda de cargo do vereador Fernando Gomes (que pediu desfiliação do PT). Fernando Gomes filiou-se ao Partido Comunista do Brasil - PC do B no ultimo dia 03/10/2011.
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/07 que relata: “Os mandatos pertencem aos partidos políticos, ensejando a sua perda a infidelidade partidária decorrente do desligamento do partido político após 27 de março de 2007”.
Nas eleições municipais de 2008 a professora Fátima Carmino concorreu no pleito à vaga de Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT, pela Coligação “COMPROMISSO COM O FUTURO” formada pelos partidos PTC / PHS / PT, obtendo a quantidade de 819 votos, o que a posicionou na de 3ª suplência da Coligação, atrás dos Suplentes Carlos Vinicius de Almeida Batista (PHS) e Antônio Fortes Diniz (PHS), e 1ª Suplente do Partido dos Trabalhadores – PT, atrás dos Eleitos Antonio Alves Cardoso (PT) e Fernando Antônio Lopes Gomes (PT).
Considerando que Carlos Vinicius e Antônio Fortes Diniz, já efetuaram a troca de Partido Político, não pertencendo mais ao PHS, justifica-se então o requerimento feito pela professora Fátima Carmino ao Partido dos Trabalhadores.
