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| Fernando Gomes - PCdoB |
O Promotor não tinha
conhecimento, mas a Câmara já discute a matéria há cerca de um
ano.
O Promotor de Justiça
Antenor Filgueiras da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Parnaíba-PI
expediu recomendação ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do
Município de Parnaíba, com orientações para a eficaz aplicação
da Lei Complementar n˚ 135/2010 (“lei da ficha limpa”).
Segundo a recomendação
Nº 02-03/2012, o Ministério Público quer que seja controlada a
nomeação para exercício de cargos comissionados da administração
municipal, de modo que pessoas atingidas pelos artigos da lei não
possam ser indicadas, e que sejam definidos critérios objetivos para
a nomeação.
O vereador Fernando
Gomes do PCdoB já havia apresentado o projeto de Lei Nº 3.500, de
04 de abril de 2011 que institui a Lei da Ficha Limpa para os cargos
comissionados do Executivo Municipal. O projeto encontra-se nas
Comissões da Câmara para Parecer desde o ano passado.
“Excelente iniciativa
da Promotoria de Justiça, mas a Câmara de Parnaíba saiu na frente
de todos os municípios piauienses, lamentavelmente ainda não
aprovamos a matéria. A Câmara de Teresina que apresentou projeto
igual, já aprovou e o prefeito sancionou a Lei. Vamos unir forças
para fazer valer tão importante matéria aqui em nossa cidade”,
argumentou o vereador do PCdoB.
Ascom Vereador Fernando Gomes - PCdoB
