Artigo de autoria de José Cardoso de Araujo - Professor da UESPI / Curso de Direito / Especialista em Gestão EducacionalMototaxistas de Parnaíba agora podem trabalhar tranqüilamente.
O Plenário do Senado aprovou a regulamentação das atividades de Motototaxista, motoboy e motovigia. O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município.
Para exercer a profissão, o mototaxista terá que ser maior de 21 anos e condutor de motocicleta há dois anos, além de possuir habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Do motovigia serão exigidos atestados de residência e certidões negativas nas varas criminais.
Todos deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores e, no caso do motofrete,será necessária a autorização do órgão de trânsito para circular e a instalação de equipamentos de segurança, a serem inspecionados semestralmente,além de identificação especial.
Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção do gás de cozinha e de água mineral, desde que a moto esteja equipada com sidecar.
Em 2000, para fins de conclusão do curso de pós-graduação em Gestão Educacional, na Universidade Federal do Piauí-UFPI, desenvolvi o projeto de pesquisa “O Perfil Econômico da Atividade de Motototaxista na cidade de Parnaíba, no Estado do Piauí”; no qual ressaltei todos os aspectos legais e econômicos inerentes a profissão de mototaxis, até porque, anterior a aquele momento, não havia parâmetros mensuráveis capazes de apontar restrições e penalidades relacionadas a esse tipo de atividade já vinha sendo desempenha em nossa cidade há bastante tempo, inclusive com a anuência de vários sindicatos que abrigavam a categoria.
Atualmente, a profissão de mototaxista emprega boa parte da população Parnaíbana. Diversos profissionais trabalham nessa atividade e dela retiram o sustento de seus familiares. Claro que, como em toda profissão, existem pessoas não qualificadas para esse tipo de trabalho, concorrendo para o alto índice de acidentes no trânsito.
Espera-se que, agora, o Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores e passageiros de mototáxis.
