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| Justiça Federal do Piauí |
O Conselho Nacional de
Justiça recebe, de amanhã (30) ao dia 29 de setembro, inscrições
para a terceira edição do Prêmio Conciliar é Legal. O prêmio tem
por objetivo homenagear magistrados e servidores que tenham criado
práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. Este
ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e
do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas
faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.
Os cases devem ser
enviados para o e-mail premioconciliar@cnj.jus.br.
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Na avaliação dos
projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta
critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário,
alcance social e desburocratização.
Os trabalhos desse ano
devem estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça
Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das
Estruturas de Mediação e Conciliação”. As práticas inscritas
devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por
magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre
as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou
ideias que não tiverem sido comprovadas.
O prêmio Conciliar é
Legal é concedido nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal
Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Acadêmicos de
Graduação em Direito e Sociedade Civil. Os vencedores das
categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.
Além das cinco
categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá
prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de
pacificação, independentemente da inscrição de projetos. As
inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por
intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos de cada tribunal.
Poderão ser inscritas
na categoria Sociedade Civil as práticas de quaisquer integrantes da
sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados
do Brasil, ONGs, faculdades de Direito, dentre outras instituições
que estiverem auxiliando os tribunais na implantação da Resolução
125/10, do CNJ.
O prêmio Conciliar é
Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano
ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Na prática, é uma forma
de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as
práticas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.
Para ler o regulamento
do prêmio Conciliar é Legal, acesse o endereço eletrônico:
http://www.cnj.jus.br/images/programas/conciliacao/regulamento_3premioconciliar.pdf.
Viviane Bandeira -
Seção de Comunicação Social (SECOS)
Justiça Federal do
Piauí
