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| Tribunal de Justiça do Piauí |
O Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Teresina, é,
segundo dados constantes do Sistema Themis Web, do Tribunal de
Justiça do Piauí, a vara criminal, de longe, com o maior fluxo de
processos criminais do Estado do Piauí. Somente no ano de 2012,
foram ajuizadas e distribuídas um total de 1.727 ações criminais,
o que representa quase ¼ (um quarto), 24, 52%, do total do número
de processos distribuídos em todas a 11 varas criminais de Teresina.
Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem a
competência de processar e julgar os casos de violência doméstica
contra a mulher. Tratam-se de varas especializadas criadas pela Lei
Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).
Somente com ações com
pedidos de medidas protetivas de urgência, que são procedimentos
que visam obstar ou coibir a violência doméstica e familiar
praticadas contra a mulheres, independentemente do início ou destino
de possíveis ações penais, foram deferidas 642 e realizadas, no
decorrer de todo o ano de 2012, 853 audiências.
Chegam ao Juizado as
mulheres que já se dirigiram às DEAMs (Delegacias de Atendimento à
Mulher) e ao Núcleo de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública do
Estado. Na delegacia é elaborado um BO (Boletim de Ocorrência) e,
em sendo o caso, é aberto um Inquérito Policial. No Juizado chegam
tanto a denúncia, quanto os pedidos de medida protetiva requeridos
pela mulher. Assim, elas podem se dirigir ao Juizado tanto para saber
do andamento do processo quanto para participar dos atos processuais
(audiências, etc).
As Condições para o
atendimento são: ser mulher e ter sido vítima de qualquer crime que
configure violência doméstica praticado na Comarca de Teresina.
O Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, funciona à Avenida Antonino
Freire, 1473, andar térreo, no centro da Capital, foi instalado há
pouco mais de dois anos (24.05.2010), e conta, na sua estrutura, com
uma equipe multidisciplinar, formada por cinco (05) psicologas e
cinco (05) assistentes sociais. O Juiz titular é o Dr. José Olindo
Gil Barbosa, e conta com o auxílio da Dra. Maria da Paz e Silva
Miranda, Juíza da Comarca de Demerval Lobão, como juíza auxiliar
às segundas e quartas-feiras.
Ascom TJ/PI
