Operadoras de telefonia
celular que atuam no Brasil, como Vivo, Tim, Claro e Oi, trabalham em
conjunto para criar um banco de dados único de códigos
internacionais de identificação de dispositivos móveis (IMEI, na
sigla em inglês). Com o novo cadastro, que estará pronto até o
final do ano, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso de
celulares não-homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) já no início de 2014.
O bloqueio de celulares
não-homologados (modelos que não passaram por testes de
laboratórios credenciados pela Anatel), tenta inibir a venda de
aparelhos piratas no Brasil.
A categoria de
celulares não-homologados inclui aparelhos importados ilegalmente,
de grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que imitam
celulares populares e também os celulares que chegam ao Brasil nas
malas dos viajantes que voltam do exterior.
De acordo com a
Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os
celulares não-homologados representam entre 5% e 10% da base
instalada de celulares no País. Atualmente existem 263 milhões de
linhas ativas, segundo a Anatel. “O objeto desta ação são os
celulares piratas, que apresentam defeitos acima da média, pois usam
componentes de qualidade inferior e entram no Brasil sem recolher
impostos”, diz Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil.
Esforço
coletivo
As conversas sobre o
bloqueio de celulares sem homologação começaram há cerca de um
ano, quando a Anatel convocou as operadoras para uma discussão sobre
o assunto. Durante o ano passado, a agência e as operadoras
discutiram o método mais eficiente para bloquear os celulares
piratas e quais ajustes seriam necessários para que as operadoras
iniciassem o bloqueio. O trabalho só começou em 16 de janeiro de
2013, quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes para a
construção do banco de dados e do sistema que bloqueará os
celulares não-homologados.
O sistema de bloqueio
escolhido pelas operadoras será baseado no número único de
identificação, o IMEI, que cada aparelho recebe ainda na fábrica.
O cadastro que será
criado pelas operadoras incluirá o IMEI de todos os novos celulares
vendidos a partir de janeiro de 2014, quando o bloqueio passa a
valer. Ao tentar usar um chip de qualquer operadora em um celular
pirata, a rede verificará o IMEI e, caso ele não conste na base, o
celular não será habilitado. Celulares não-homologados comprados
antes de janeiro de 2014 não serão desligados pelas operadoras.
O IMEI já é usado
para bloquear celulares remotamente, quando um cliente avisa a
operadora que foi perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI do celular
do cliente é cadastrado em uma “lista negra” compartilhada pelas
operadoras, o chamado Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos
(CEMI).
Dessa forma, quando
outra pessoa tenta usar o aparelho, a rede celular não permite fazer
ligações, enviar mensagens de texto (SMS) ou navegar na web.
Guerra aos
clones
Para o plano dar certo,
no entanto, as operadoras enfrentarão um grande desafio: os IMEIs
adulterados ou clonados. Para enganar a rede da operadora, muitos
celulares sem marca ou que imitam modelos populares recebem um IMEI
igual ao já atribuído a outro aparelho vendido no mercado formal ou
um número inexistente. Neste caso, a operadora terá de fazer uma
investigação interna para descobrir qual dos clientes usa o celular
homologado, antes de impedir o acesso dos aparelhos à rede.
“Já vi celulares com
IMEI zerado e um mesmo número replicado na memória de vários
aparelhos. É um processo bem caseiro, eles [os contrabandistas]
geram os números aleatoriamente, a partir de um número válido”,
disse ao iG um consultor do setor de
telecomunicações que preferiu não ser identificado. O processo de
verificação desses aparelhos pode atrapalhar o trabalho da ABR
Telecom, empresa responsável pela gestão da portabilidade numérica
e que, segundo Levy, também será responsável pela gestão do novo
sistema de bloqueio.
Importação
“na mala”
Apesar de a
fiscalização da Anatel estar concentrada em reduzir o uso de
celulares piratas, a medida afeta também consumidores que compram
smartphones no exterior para usar no Brasil. Como o IMEI desses
aparelhos não constará no novo banco de dados das operadoras, em
tese eles poderiam ser rejeitados quando o usuário tentasse fazer
uma ligação com um chip de uma operadora local.
Contudo, como esses
usuários são, em geral, consumidores ávidos de planos de dados, as
operadoras trabalham em uma solução que não os impeça de utilizar
os serviços de telefonia móvel. “Estamos em discussão para dar
ao cliente de boa fé a possibilidade de conseguir falar durante um
período, até que o celular seja homologado pela fabricante no
País”, diz Levy, da Telebrasil.
As operadoras e a
Anatel ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo máximo
permitido para o uso de celulares comprados no exterior que não
tenham homologação no Brasil. No entanto, já está certo que, se o
fabricante não homologar o produto neste período – porque não
tem interesse em lançar o aparelho no Brasil, por exemplo ,– o
celular será impedido de se conectar à rede de qualquer operadora
ao fim do prazo.
A mesma política será
adotada para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante a Copa do
Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A operação do sistema de
bloqueio não deve ter impacto no serviço de roaming (quando um
cliente de uma operadora habilita sua linha para funcionar no
exterior, por meio da rede de uma operadora local), mas Levy afirma
que os turistas que comprarem chips pré-pagos de operadoras
brasileiras para usar no período da viagem também não serão
bloqueados.
Consumidor
poderá recorrer, diz Procon
No regulamento para uso
do serviço móvel pessoal, estabelecido pela Anatel por meio da
resolução 477, publicada em agosto de 2007, a agência define que é
um dever dos clientes do serviço de telefonia móvel usar apenas
aparelhos que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.
“Se o consumidor comprar um produto sabendo que é pirata, não tem
jeito. Ele terá de reclamar direto na origem”, diz Maria Inês
Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores
Proteste.
Contudo, se depois de
janeiro de 2014 um consumidor comprar de boa fé um celular
não-homologado e não conseguir usar o aparelho, ele poderá acionar
a revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da
compra. “O direito do consumidor resguarda a informação prévia.
Como se trata de uma grande mudança, ela deve ser amplamente
comunicada ao consumidor”, diz Fátima Lemos, assessora técnica do
Procon-SP, ao iG.
Segundo Levy, da
Telebrasil, as operadoras já preparam campanhas para esclarecer os
consumidores sobre o que é um celular pirata e como identificar que
um aparelho foi homologado pela Anatel na hora da compra. “Queremos
que a notícia se espalhe e teremos um prazo suficiente para informar
as pessoas. Vamos orientar os clientes a trocar seus aparelhos
irregulares por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.
IG Tecnologia
