Projeto
de Lei que transforma farmácias em estabelecimentos de saúde e
exige a presença de farmacêuticos é aprovado pela Câmara
Foi
aprovado na tarde dessa quarta-feira, 02, pela Câmara dos Deputados,
o Projeto de Lei 4.385/94, da ex-senadora Marluce Pinto (PTB/RR), que
classifica a farmácia como unidade destinada a prestar assistência
farmacêutica e assistência à saúde, orientação sanitária
individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou
dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopéicos
ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos
farmacêuticos e correlatos. Relatado pelo deputado federal Ivan
Valente (PSOL/SP), atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa
proposta pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão
Farmacêutica, que ao longo da tramitação se transformou em emenda
de plenário, o PL obriga a presença permanente de farmacêuticos
nestes estabelecimentos e em postos da indústria farmacêutica, como
responsáveis técnicos. Agora o projeto irá para votação no
Senado Federal.
A
votação foi acompanhada por representantes do Fórum e por
farmacêuticos de vários estados, que comemoraram a aprovação. Com
o projeto de lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias são
estabelecimentos de saúde e não, comerciais, simplesmente. Além
disso, está claro, também, que somente os farmacêuticos podem
assumir a responsabilidade técnica nas farmácias, drogarias e na
indústria farmacêutica. Essa permanência, diz a lei, deve ser em
tempo integral, ou seja, durante todo o horário de funcionamento do
estabelecimento.
Para
o secretário-geral e conselheiro do Conselho Regional de Farmácia
do Piauí, Osvaldo Bonfim, a importância da aprovação do projeto
vai muito além. "É uma vitória para a classe farmacêutica,
que ganha em valorização profissional e passa a ter seu merecido
reconhecimento e relevância diante da sociedade, assim como para a
população, que ganha melhores serviços em farmácias e drogarias”,
declara Bonfim.
Segundo
o tesoureiro e conselheiro do CRF-PI, Raulino Firmino, haverá uma
mudança na relação da população com os estabelecimentos de
Farmácia, ao mesmo tempo em que dá mais credibilidade e confiança
das pessoas diante dos farmacêuticos. “Com essa nova legislação,
a farmácia passa a ser um estabelecimento de saúde, deixando de ser
um espaço comercial comum, assim como também muda o posicionamento
do profissional para com a sociedade. Isso vai refletir diretamente
no grande problema da automedicação, já que as pessoas vão
naturalmente procurar a orientação do farmacêutico”, explica
Firmino.
O
acordo pela aprovação do PL foi fechado no dia 4 de junho, entre
Abrafarma, ABC Farma e o presidente da Câmara dos Deputados, o
deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da
presidência da Câmara. Participaram representantes dos
farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além dos deputados
Ivan Valente, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão
(PMDB-MG), entre outros parlamentares envolvidos nas negociações.
A
construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta
pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar,
Feifar, Abef e Enefar, tendo contado também, com a participação de
conselheiros federais e lideranças da Farmácia dos estados,
incluindo a diretoria do conselho piauiense. A votação ocorreria no
dia 10 de junho, mas acabou sendo mais uma vez adiada porque a pauta
foi trancada por partidos de oposição.
O
Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e embora
tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em
relação à realidade atual da Saúde. Criado em fevereiro com o
objetivo de unificar a luta das entidades representativas da
Farmácia, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão
Farmacêutica estabeleceu, como prioridade, o estudo aprofundado do
projeto. Ao final dos trabalhos, propôs aos parlamentares a sua
atualização por meio de uma subemenda aglutinativa, transformada em
emenda de plenário. A proposta foi acatada e, finalmente, o projeto
foi aprovado e segue para o Senado.
Por
David Carvalho
Assessoria
de Comunicação do CRF-PI
