A
importância dos farmacêuticos para a saúde da população
brasileira foi reconhecida pelos plenários da Câmara dos Deputados
e Senado Federal, e confirmada pela Presidência da República, que
sancionou no dia último dia 11 de agosto, a Lei nº 13.021/14,
chamada de “nova lei da Farmácia”. Oficialmente, farmácias e
drogarias deixam de ser apenas estabelecimentos comerciais e se
transformam em unidades de prestação de assistência farmacêutica,
assistência à saúde e orientação sanitária individual e
coletiva.
A
nova lei também reitera a obrigatoriedade da presença permanente do
farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já
determinava a Lei nº 5.991/73. Outro ponto importante é que a
partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes
estabelecimentos, a responsabilidade técnica.
Os
artigos de nº 09, nº 15, nº 17 e nº 18 foram vetados, mas a
essência do projeto não foi alterada, o que agradou às entidades
farmacêuticas envolvidas, que haviam feito um acordo o comércio
varejista e a indústria, e o poder legislativo, com o apoio do
Governo Federal.
A
assinatura da nova lei pela presidente Dilma Roussef é histórica
para a categoria, pois o Projeto de Lei nº 4.385/94, da ex-senadora
Marluce Pinto, atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa
proposta pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão
Farmacêutica e que ao longo da tramitação se transformou em emenda
de plenário, e que deu origem ao SCD (Substitutivo da Câmara dos
Deputados nº 41/93), aprovado por unanimidade pelo Senado, esteve em
tramitação por quase 20 anos, 17 dos quais, na Câmara.
Criado
em fevereiro desse ano, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização
da Profissão Farmacêutica foi decisivo para a aprovação do
Projeto de Lei. Composto por representantes do CFF, Fenafar, Feifar,
ABEF e Enefar, o Fórum propôs a adequação do PL à realidade
atual da saúde e construiu, em torno da proposta, o consenso jamais
imaginado: a aprovação do novo texto foi endossada pelos
representantes da indústria e do comércio farmacêuticos; pelas
lideranças de todos os partidos políticos representados no
Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, representado pelas
autoridades do Ministério da Saúde/Anvisa, da Casa Civil da
Presidência da República. Recebeu, ainda, moções de apoio do
Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde
(Fentas) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Quando
foi apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto, sob o pretexto de
discutir “o controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos”, o PL atendia a
uma demanda do “lobby do medicamento”. Revogava a obrigatoriedade
da presença do farmacêutico nas drogarias, abrindo espaço para
outros profissionais, incluindo os de nível médio. Houve uma
mobilização das entidades representantes dos farmacêuticos para
mudança e atualização do texto, que acontece em forma de subemenda
aglutinativa proposta pelo Fórum, que passou por adequações até
chegar ao projeto final.
A
diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Piauí esteve em
Brasília nos meses que antecederam a votação na Câmara e Senado,
na mobilização pelo andamento da pasta e participou ativamente das
reuniões e da grande caminhada na Esplanada dos Ministérios, dia 15
de maio. Para o secretário-geral e conselheiro do CRF-PI, Osvaldo
Bonfim, a importância da nova lei vai muito além do âmbito
oficial. "É uma vitória para a classe farmacêutica, que ganha
em valorização profissional e passa a ter seu merecido
reconhecimento e relevância diante da sociedade, assim como para a
população, que ganha melhores serviços em farmácias e drogarias”,
declara Bonfim.
Segundo
o tesoureiro e conselheiro do CRF-PI, Raulino Firmino, haverá uma
mudança na relação da população com os estabelecimentos de
Farmácia, ao mesmo tempo em que dá mais credibilidade e confiança
das pessoas diante dos farmacêuticos. “Com essa nova legislação,
a farmácia passa a ser um estabelecimento de saúde, deixando de ser
um espaço comercial comum, assim como também muda o posicionamento
do profissional para com a sociedade. Isso vai refletir diretamente
no grande problema da automedicação, já que as pessoas vão
naturalmente procurar a orientação do farmacêutico”, explica
Firmino.
Por
David Carvalho
