Por ocasião da Campanha “Justiça pela Paz em Casa”,
promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e desenvolvida
por diversos Tribunais de Justiça no Brasil, inclusive o TJPI, no
período 07 a 10 de março do ano em curso, as técnicas do Núcleo
Multidisciplinar Lei Maria da Penha – NMLMP, vinculado à 1ª Vara
Criminal de Parnaíba, promoveram uma Semana de Acolhida às mulheres
que aguardavam as audiências que ocorreram durante a Campanha.
O
artigo 30 da Lei Maria da Penha trata das atribuições das equipes
dos NMLMP, sendo que, dentre as atribuições está a realização de
trabalhos de orientação e encaminhamento. Neste sentido, o momento
de Acolhida das vítimas de violência doméstica e familiar ocorreu
durante toda a Semana de audiências concentradas e consistiu em
disponibilização, às mesmas, de informativos sobre a Lei Maria da
Penha, orientação Psicossocial, além de acompanhamento nas
Audiências, quando necessário.
Vale ressaltar que a referida
ação teve como premissas minimizar a ansiedade das vítimas de
violência doméstica, decorrentes deste momento, e evitar que as
mesmas entrassem em contato com seus agressores, enquanto esperavam
pelas Audiências.
Assessoria de Imprensa TJ/PI
