Na noite dessa terça-feira, dia 03 de outubro, a Câmara
Municipal de Parnaíba realizou duas sessões, sendo a primeira uma
Sessão Ordinária e a segunda uma Extraordinária (sem ônus para o
município), para a aprovação de quatro Projetos de Lei, sendo que
um deles é de fundamental importância para a cidade, já que se
trata de arrecadação financeira para o município. Os projetos
apresentados, discutidos e aprovados foram os seguintes: Nº
4.225/2017 – Denominação do Cemitério Público no Povoado
Quilômetro Dezesseis – Cemitério João Urbano de Sousa | Autoria:
Vereador Irmão Marquinho; Nº 4.226/2017 – Altera parágrafos no
Art. 1º da lei Complementar que dispõe sobre a organização do
Conselho Municipal de Meio Ambiente | Autoria: Poder Executivo
Municipal; Nº 4.227/2017 – Institui o Programa de Recuperação
Fiscal Municipal – REFIS | Autoria: Poder Executivo Municipal; Nº
4.229/2017 – Determina a Carnaúba como árvore símbolo do
Município de Parnaíba | Autoria: Vereador Reinaldo Filho.
Além dos projetos acima citados foram também apresentados,
discutidos e aprovados sete requerimentos, sendo cinco de autoria do
Vereador Joãozinho do Trânsito, dentre eles, um que tratava da
sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas que receberam
pavimentação asfáltica recentemente e outro que solicita do Detran
do Piauí a implantação de uma junta médica do órgão estadual em
Parnaíba. Já os outros dois, que eram de autoria do Vereador Irmão
Marquinhos solicitava do Poder Executivo Municipal a pavimentação
asfáltica de duas ruas.
Na sessão estiveram presentes o Secretário Municipal de Governo
Carlos Eduardo, o Secretário de Fazenda Gil Borges e o
Procurador-Geral da Fazenda do Município, Emerson Raminho. Os dois
últimos foram dar explicações e tirar dúvidas sobre o projeto que
trata do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS.
Por último, antes do final da segunda sessão a Vereadora Fátima
Carmino fez um requerimento verbal solicitando do Poder Executivo
Municipal providência no sentido de tapar buraco em uma importante e
movimentada via da cidade.
Câmara Municipal de Parnaíba
Diretoria de Comunicação
