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| Alborino Teixeira da Silva |
O Governo do PT e do
PMDB, que hoje tem à frente a presidente Dilma Rousseff e o vice
Michel Temer, mais uma vez demonstram não terem compromissos
efetivos com o ensino e com a educação do povo brasileiro,
principalmente os mais necessitados que não tem onde estudar, a não
ser na escola pública.
A decisão do MEC
(Ministério da Educação e Cultura) de rebaixar o percentual de 21%
do Piso dos Professores como determina a Lei 11.738/2008 para 7,97%
do Índice Nacional de Preços (INPC), é sem dúvidas uma afronta
aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que ainda acreditam
na escola púbica e sonham com uma educação de qualidade. E mais, o
MEC liberou este percentual do Piso dos Professores, mas ainda não
veio de público explicar sua audácia de fazer esse rebaixamento do
Piso, ferindo frontalmente a Lei, fruto de uma luta incansável dos
trabalhadores e trabalhadoras em educação que durou quase 20 anos.
A questão do Piso dos
Professores já passou duas vezes pelo STF (Supremo Tribunal
Federal). A primeira vez quando o Piso foi reconhecido e aprovado
como vencimento básico e seus reajustes anuais com base no
custo/aluno, que agora está sendo negado pelo MEC. A segunda vez
quando vários governadores de Estado, inclusive o do Piauí, Wilson
Martins (PSB), de forma truculenta entraram com uma ação na justiça
para acabar com o custo/aluno. Felizmente o STF deu novamente ganho
de causa aos trabalhadores e trabalhadoras em educação e deixou bem
claro: vencimento e gratificação são duas coisas distintas,
portanto, elas não podem se juntar ao vencimento básico dos
trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Desta forma, entendemos
que os governadores e demais chefes de estado têm que pagar o Piso
dos professores e professoras separado das gratificações. Só que
vem acontecendo exatamente o contrário da Lei do Piso. Vejam bem,
como sabemos, o Piso Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da
educação hoje está em torno de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e
cinquenta e um reais), isto não chega nem perto do ideal que um
professor ou professora deveria ganhar com a sua graduação ou
pós-graduação. Mesmo assim, muitos estados da federação, num
desacato à Lei do Piso, ainda não pagaram aos trabalhadores e
trabalhadoras em educação.
Aqui no Piauí, O
governador Wilson Martins (PSB) e o secretário Átila Lira, pegaram
a regência de classe dos professores que já tinha sido congelada no
governo Wellington Dias (PT), do falso desenvolvimento, e agora saem
alardeando, dizendo que o seu governo está pagando mais que o piso
aos professores. Isso não é verdade, fiquemos atentos. Aliás,
diga-se de passagem, no ano passado o governador Wilson Martins só
começou a pagar o Piso dos professores das classes iniciais A e B,
após uma forte ameaça da categoria em deflagrar uma grande greve
organizada, que durou quase oitenta dias. Esperamos do governo do
Estado, que se diz socialista, que não seja preciso acontecer o
mesmo cenário do ano passado, mas isso vai depender muito do governo
do que dos professores, a Lei do Piso existe, está em vigor e
precisa ser cumprida na sua integralidade não só no Piauí, mas por
todos os estados da federação brasileira.
Alborino Teixeira da
Silva
Professor aposentado da
rede pública estadual
