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| Tribunal de Justiça do Piauí | Foto: Gilson Brito - Acesso343 |
Correição feita no
início desta semana, pela Corregedoria Nacional de Justiça, nas
unidades judiciárias e administrativas da Justiça estadual do Piauí
constatou que grande parte das recomendações feitas ao TJPI em
outubro do ano passado estão sendo cumpridas. As recomendações
foram feitas após um processo de revisão de inspeção, realizado
em agosto de 2012.
Durante a revisão de
inspeção, a Corregedoria Nacional de Justiça constatou diversas
falhas na área administrativa do Tribunal, principalmente no que diz
respeito às licitações e contratos firmados com instituições
financeiras para a administração de depósitos judiciais e para
arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização
do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI).
Foi
constatada a celebração de contratos com duas instituições
financeiras diferentes para um mesmo objeto, a ausência de
fundamentação em processos de contratação direta e ausência de
comprovação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos
firmados, entre outras falhas. Também foi verificada a prestação
de serviços de telefonia sem instrumento contratual e ausência de
fiscalização das receitas arrecadadas pelo FERMOJUPI.
Na
avaliação da equipe que participou da correição, cerca de 90% das
determinações foram integralmente cumpridas. As demais, segundo os
técnicos, estão em vias de serem cumpridas. No caso da determinação
para que fosse feita licitação para contratar uma instituição
financeira oficial para o recolhimento das contribuições ao
FERMOJUPI, a equipe técnica da Corregedoria verificou que o edital
de licitação já foi finalizado e, segundo o Tribunal, será
publicado em breve.
Para arrecadar estes recursos até que o
processo licitatório seja concluído, foi firmado um contrato
emergencial com a Caixa Econômica Federal. Além disso, o espaço
que vinha sendo utilizado pela cooperativa de crédito criada para
recolher os recursos do Fundo (Juriscred) foi desocupado. De acordo
com os técnicos da Corregedoria, também foram regularizados alguns
procedimentos administrativos e de juntada de documentos que haviam
sido alvo de recomendações do CNJ.
Tatiane Freire –
Agência CNJ de Notícias
