A Justiça Itinerante,
em parceria firmada com a Defensoria Pública, Ministério Público,
LACEN e Laboratório BIOGENETICS executará, na Comarca de Água
Branca a 1ª Etapa do Projeto “Eu Tenho Pai!”, no período de 28
de janeiro a 06 de fevereiro deste.
O Projeto com vistas à
Paternidade Responsável, tem por objetivo estimular o Reconhecimento
Voluntário de Paternidade e, em casos que não seja conseguida a
conciliação, e os envolvidos aceitem realizar o teste de
paternidade por DNA, o referido exame será proposto e realizado pelo
Projeto.
A ideia surgiu em razão
da grande demanda processual, principalmente pela assistência
judiciária, e tem a intenção de realizar gratuitamente a perícia
genética, seja na Capital ou Comarcas do Interior, bem como a
solução do conflito, no ato da abertura do resultado, propiciando
uma solução incomparavelmente mais rápida para a questão. Assim,
o filho conhecerá o pai biológico e terá de imediato a solução
de possíveis questões de alimentos, visita e guarda.
O reconhecimento de
paternidade, junto ao Projeto, pode se dar de duas formas:
2.1-Judicial:
Quando o filho ingressa com Ação de Investigação de Paternidade.
Nesse tipo de ação, as provas geralmente são produzidas por meio
de exame de DNA, o qual será realizado de forma gratuita, para
aqueles que tenham renda familiar de até 03 (três) salários
mínimos. Aqueles, cuja renda familiar seja superior a 03 (três)
salários mínimos, poderão fazer o exame pelo laboratório
BIOGENETICS, pagando valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco)
reais. Com o resultado positivo, o juiz determina a inclusão do nome
do pai no registro do filho.
2.2- Extrajudicial:
Voluntário: O Pai
comparece à Justiça Itinerante, que estará instalada na cidade, em
período a ser divulgado, e espontaneamente reconhece a paternidade
de seu filho, independente de exame de DNA.
Conciliação: A mãe
comparece perante a Promotoria de Justiça Itinerante e o Promotor
notifica o suposto pai para audiência de Conciliação. Durante a
audiência, é feita a tentativa de conciliação para que o suposto
pai reconheça espontaneamente o investigante. Caso haja recusa, é
proposto exame de DNA, que será realizado de forma gratuita para
aqueles que tenham renda familiar de até 03 (três) salários
mínimos. Aqueles cuja renda familiar seja superior a 03 (três)
salários mínimos, poderão fazer o exame pelo laboratório
BIOGENETICS, pagando valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco)
reais. Com o resultado positivo, o pai assina Termo de Reconhecimento
Extrajudicial de Paternidade, posteriormente homologado pelo juiz.
O Projeto será
executado em três etapas, quais sejam:
1º Etapa- De 28 de
janeiro a 06 de fevereiro/13:
-Triagem dos Processos
de Investigação de Paternidade, que tramitam junto às Varas de
Família pela Justiça Gratuita, com o auxílio da Defensoria Pública
e sob a Coordenação do juiz da Vara de Família da Comarca;
- Divulgação nos
meios de comunicação, convocando todos os interessados na solução
do conflito de paternidade;
- Expedir intimações
para Suposto Pai, Filho Investigante e Mãe, para realização da
coleta do material e apresentação da documentação necessária.
- Realização da
coleta do material;
2ª Etapa- De 17 a 20
de dezembro/12:
- Realização de
Audiência (abertura de exames);
- Expedição dos
expedientes necessários (Oficio para desconto em folha, mandados de
averbação, entre outros);
Aqueles que têm
interesse em ter em seus documentos o nome de seu genitor, deverão
procurar a Justiça Itinerante, que estará instalada no Fórum da
Comarca de Água Branca- Pi, no período de 28 de janeiro a 06 de
fevereiro, levando nome e endereço do Suposto Pai, para que este
seja notificado/intimado para audiência de Reconhecimento
Extrajudicial de Paternidade.
Maiores informações,
entrar em contato pelos telefones (86) 3221-3247/3221-3604.
Ascom TJ/PI