Nos anos do governo de
Fernando Henrique Cardoso o que mais justificou as privatizações
foi o argumento de que o Estado, na figura abstrata dos entes de
administração pública, estava em todos os ramos de atividades,
típicas da iniciativa privada. Era verdade, e nada tem a ver como
algumas privatizações foram realizadas.
Por presunção, depois
das privatizações, o Estado tomaria conta de suas atividades
essenciais. Como não há uma definição sobre elas, as mais
destacadas seriam a saúde, a educação e a segurança. Passados
alguns anos, essas áreas estão piores e as autoridades se
satisfazem com desculpas bizarras.
Quem de algum modo
consegue, não mede esforços nem sacrifícios para pagar planos de
saúde caríssimos, com preços abusivos, para ter atendimento ruim,
apenas melhor do que o do sistema público. Quando se precisa de um
exame mais sofisticado, a maioria das instituições conveniadas não
faz, e algumas só realizam em determinadas locais. Além disso, a
burocracia para algumas autorizações é igual à do SUS. Tem sempre
uma predisposição para negação.
Os mais de quarenta mil
assassinatos anuais dispensam maiores comentários sobre a segurança
pública no Brasil, com índices crescentes em São Paulo, estado no
qual a criminalidade vinha diminuindo. O número de carros e de
cargas roubadas, de assaltos a estabelecimentos comerciais, aos
edifícios comprova que esse serviço é prestado de forma precária.
Já o número irrisório de condenados pelos crimes serve de
incentivo à criminalidade, assim como as penas insignificantes.
Na educação, os
números que sobem são os da violência dentro das escolas e a
péssima posição do Brasil nos concursos internacionais comprovam
que nossa educação não educa. Mas as nossas autoridades só veem
números favoráveis e os especialistas já apontaram todos os
diagnósticos possíveis. E ano após ano a história do caos se
repete.
Nesses três itens a
nota é baixíssima, para não dizer zero, pois um ou outro hospital,
um programa funciona razoavelmente.
Outros serviços são
prestados diretamente pela administração pública ou por
concessionárias. Nenhum serviço é prestado satisfatoriamente. As
estradas são uma peneira. Dão imenso prejuízo aos agricultores no
transporte das safras, além de contribuírem para o festival de
mortes no trânsito. Os transportes coletivos são superlotados, não
cumprem horários e nem esclarece devidamente quando há problemas. O
metrô, os trens e os ônibus são vagarosos e verdadeiros
supermercados ambulantes, onde se vende de tudo.
Com qualquer chuva, os
faróis das cidades têm efeitos semelhantes ao açúcar e apresentam
defeito com qualquer garoa. Quase todas as cidades são muito sujas,
pichadas, sem praças de esporte e de lazer, sem bibliotecas, teatros
ou cinemas públicos, mesmo que improvisados.
Os órgãos de
fiscalização deveriam ser mais fiscalizados do que os serviços que
fiscalizam. Em suma, nenhum serviço público, seja federal, estadual
ou municipal funciona a contento. Os cidadãos se acovardam e não
enfrentam as intimidações costumeiras dos agentes públicos,
especialmente da área de segurança. Na grande maioria começa com
um aviso de que desacatar servidor é crime, sem mencionar que não
prestar o serviço para que fora designado é igualmente criminoso.
Intimidar e dificultar
a manifestação das pessoas e colocar desculpas tornaram-se um modo
de não agir nos serviços públicos. Virou clichê alegar falta de
funcionário e de material, além de constantemente os aparelhos
estarem quebrados. Nunca citam que os funcionários não cumprem os
horários corretamente, que deveria haver peças de reposição e
empresas para manutenção. Acabar com as várias dispensas de ponto
que existem, com as faltas abonadas, com as permissões para saírem
no horário de expediente. Deveriam submetê-los a treinamentos e
aprimoramento permanentes. E o mais importante seria intensificar o
controle sobre os materiais utilizados, com especial fiscalização
nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde.
Não resta dúvida
sobre o acerto da máxima de que cada povo tem o governo que merece.
Há mais de um ano reclamo de um vazamento em São Paulo, junto à
estação Anhangabaú do Metrô. A Sabesp alegou competência da
prefeitura. Arrumaram, mas não demorou dois meses e o vazamento
continua lá, há menos de 200 metros do gabinete do prefeito e a uns
300 da Câmara Municipal, que tem 55 vereadores e mais de mil
funcionários e ninguém vê isso por eles mesmos. Pior, quando
consertam, a duração é de meses.
Este ano já reclamei
da sujeira numa estação da CPTM – Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos de São Paulo - e de calçadas altas. Se ao menos sua
insatisfação não for demonstrada, os governos ficam como gostam:
inertes e sem cobranças.
Pedro Cardoso da Costa
– Interlagos/SP
Bacharel em Direito