O Ministério Público do Piauí notificou o prefeito de Parnaíba José Hamilton Furtado Castelo Branco do PTB, e o Secretario de Infra-Estrutura Paulo Henrique Castelo Branco, que faça a imediata recuperação de todas as vias públicas da cidade, promovendo, imediatamente a restauração poliédrica e asfáltica de todas as RUAS, AVENIDAS e VIAS DE TRANSITO que se encontrem atualmente danificadas pela ação do homem ou da natureza;
ADVERTIR que o não acolhimento da presente recomendação poderá ensejar a adoção das medidas legais pertinentes.
REQUISITAR seja informado ao MINISTERIO PÚBLICO, no prazo de 10 dias, sobre o acatamento desta recomendação;
DETERMINAR, por fim, que seja encaminhada cópia da presente NOTIFICAÇÃO à SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para a devida publicação junto ao DIÁRIO DA JUSTIÇA, bem assim, que o MUNICIPIO DE PARNAÍBA, por seu representante legal, dê ampla e imediata PUBLICIDADE, em locais visíveis de todas as repartições dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
A NOTIFICAÇÃO foi assinada pelos PROMOTORES DE JUSTIÇA Edilvo Augusto Oliveira Santana, Fernando Soares de Oliveira Júnior, Édsel de Oliveira C. Belezza do Nascimento e Sávio E. N. de Carvalho.
Por Carlson Pessoa