O Juiz de Direito da Comarca de Jaicós, Carlos Hamilton Bezerra Lima, instituiu de acordo com a Portaria nº 17/2009, o Conselho da Comunidade da Comarca de Jaicós – Piauí, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira, 15 de outubro de 2009.O referido Conselho foi instituído pelo Juiz Presidente, conforme determina a Lei de Execução Penal, que dispõem que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade para acompanhar e fiscalizar atividades de execução de pena e de medida de segurança. A constituição, instalação e efetivo funcionamento do Conselho da Comunidade, representa uma abertura do cárcere à sociedade, visando neutralizar os efeitos danosos da marginalização e da segregação.
Cada Comarca deve haver um Conselho da Comunidade, que deve ser composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado e um assistente social.
Veja os integrantes do Conselho da Comarca de Jaicós:
Claudino Alves de Figueiredo - Comerciante
Francisco Nascimento Bento Soares - Advogado
Geraldo Mendes de Carvalho - Funcionário Público
João Antônio de Oliveira Filho - Técnico em Agropecuária
José Ednilson Freitas de Oliveira - Professor
José Torquato Bispo - Professor
Juecil José de Carvalho - Funcionário Público
Karla Alves Marreiros - Nutricionista
Maria Fatanilde Alves de Carvalho Silva - Professora
Oziana da Silva Oliveira Bispo - Professora
Rhamona Teixeira Benigno - Assistente Social
Valdevan Farias de Oliveira - Auxiliar de Escritório
Os membros do Conselho da Comunidade, deverão aprovar o Estatuto do Conselho no prazo máximo de 60 dias e observadas as peculiaridades da Comarca.
Entre as atribuições da entidade, está visitar os estabelecimentos penais existentes na sede da comarca de termos, apresentar relatórios mensais ao juiz sobre a execução referente aos presos e albergados e fazer críticas e sugestões para a melhoria das condições gerais de cumprimento das penas, das instalações físicas dos estabelecimentos e das condições de trabalho dos agentes civis e militares que lá trabalham.
Por Danilo Bezerra
