13 de novembro de 2009

TJ inaugura mais um Juizado Especial Cível e Criminal no dia 17 próximo

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, inaugura na próxima terça-feira, dia 17, o Juizado Especial Cível e Criminal - JECC – Unidade I – Zona Centro – 1, que tem como Patrono o Juiz José Alves de Paula, falecido no ano de 2008. O novo espaço, localizado na Rua Des. Pires de Castro, 470 - Sul, abriga salas de audiência, salas para o gabinete do juiz e sua assessoria. O Tribunal de Justiça dotou o novo JECC de modernos equipamentos e mobiliário prático e confortável.

Nos juizados especiais cíveis e criminais busca-se, sempre que possível, a conciliação e o acordo, ao invés do confronto, que gera processos caros e demorados. Os juizados especiais são caracterizados pela simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e rapidez nas decisões, o que torna mais ágil a ação da Justiça. Outra característica dos juizados especiais é a gratuidade de todo o processo, só havendo pagamentos de custas judiciais, taxas e outras despesas quando uma das partes interpuser recurso.