Na Comarca de Campo Maior (PI), o Juiz de Direito, titular da 1ª Vara, Edson Alves da Silva, com sede no próprio Fórum, onde dispõe de salas para reunião de trabalho, equipamentos de informáticas e internet, criou e instalou, em abril de 2009, o Conselho da Comunidade na Execução Penal.Sua criação e atividade estão previstas na lei de execução penal (Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984), e tem por competência: visitar mensalmente estabelecimentos penais da Comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento, dentre outras funções relacionadas aos apenados, transacionados e prestadores de serviços à comunidade.
O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Campo Maior é composto por Hartonio Bandeira de Sousa, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Campo Maior; Poliana de Oliveira Carvalho, Assistente Social da Secretaria Municipal da Ação Social e Cidadania do município; Gilvan Macedo e Rilmar Mourão de Araújo, membros do Sindicado dos Empregados no Comércio campomaiorense; Edimael de Oliveira Costa, representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; Francisco Herberth Façanha, psicólogo do Centro de Referência da Assistência Social; Maria da Conceição Brito e Amadeu Pereira Brito, Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Ana Patrícia Silva de Oliveira, representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré; Lucídio de Assis Silva, Membro das Associações de Moradores de Bairros e Comunidades Rurais de Campo Maior; Marco Antonio Pereira, representante da Loja Maçônica ARAÚJO CHAVES Nº 12; João Francisco Lima Neto, membro da Loja Maçônica AGDGADU e Augusto Pereira Filho, professor da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, todos nomeados pelo Juiz da 1ª Vara e da Execução Penal, Edson Alves da Silva.
Assim que foi instalado, o Conselho da Comunidade iniciou suas atividades visitando as delegacias de polícia de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, entrevistando os presos e emitindo relatórios sobre as condições dos custodiados e desses estabelecimentos prisionais.
Numa segunda etapa, a Diretoria desse Conselho auxiliou o Juiz da 1ª Vara, Dr. Edson Alves, e 12 assistidos (egressos do sistema penitenciário, beneficiários de suspensão condicional de processos e de substituição de pena privativa de liberdade) a executarem prestação de serviços gratuitos, em regime de mutirão de limpeza, no Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente – CAIC, no Bairro do Fripisa, na cidade de Campo Maior.
O juiz da execução penal, Dr. Edson Alves, e o Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Vereador Edvaldo Lima, firmaram parceria objetivando a realização de curso de informática aos “assistidos”, utilizando-se do laboratório de informática do Poder Legislativo Municipal, cabendo ao Conselho da Comunidade a tarefa de executar essa importante medida de reinserção social.
Para os assistidos analfabetos a orientação e encaminhamento para a alfabetização, através de programa instituído pelo governo. o falta assistência jurídica aos assistidos, uma vez que as duas Defensoras Públicas de Campo Maior, Dra. Patrícia Feitosa e Dra. Sarah Miranda, também atuam expressivamente com o objetivo de alcançar a reinserção social dos egressos.
Ainda nessa linha de atividade direcionada aos assistidos, o Juiz da 1ª Vara, o Conselho da Comunidade e integrantes da sociedade local realizarão uma confraternização de Natal, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, a partir das 8 horas, na AABB de Campo Maior, com a participação dos assistidos e seus filhos, com brincadeiras infantis e distribuição de brinquedos.
Tudo isso tem repercutido positivamente em favor da comunidade e dos próprios egressos, eis que o índice de reincidência dos assistidos é zero, considerando que dos 38 assistidos nenhum voltou a praticar atos infracionais, estando, atualmente, todos, em boa convivência com a sociedade e permanentemente em contado com o Juiz da Vara de Execução Penal e com o Conselho da Comunidade.
