O prazo para que os contribuintes com débitos fiscais relacionados ao ICMS se regularizem está terminando. Até a sexta-feira (17), o benefício da dispensa ou redução dos juros e multas, e o parcelamento da dívida poderá ser solicitado em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda, na capital e no interior.
A grande procura pela anistia fez com que a Sefaz alterasse o horário de funcionamento da Gerência de Controle de Arrecadação no prédio sede da secretaria, que funcionará de 7:30 às 17:00 até o final da semana.
Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos oriundos de descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento. O benefício é concedido para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.
O secretário Silvano Alencar, alerta para a não prorrogação do prazo. “Somente até o dia 17 estaremos concedendo a anistia, é importante que o contribuinte não deixe para o último para evitar filas e outros problemas. Essa é uma ótima oportunidade para que os que devem o ICMS se regularizem e possam exercer suas atividades financeiras tranquilamente, fortalecendo a economia”, frisou.
Silvano explica que o sistema da Sefaz é capaz de simular o valor dos descontos nas três formas de pagamento disponíveis que são: parcela única, dividido em 6 ou 12 vezes, para que o contribuinte possa fazer a escolha da melhor opção para si.
