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| Vereador Fernando Gomes PCdoB |
O vereador Fernando Gomes (PCdoB) apresentou nesta última segunda-feira (28) defesa interposta junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PI quanto à sua argumentação de saída do PT por JUSTA CAUSA.
Para entender o caso: Fernando Gomes foi eleito vereador pelo PT para o mandato 2009-2012 e alegando discriminação e afastamento da ideologia partidária pela sua agremiação política se desfilia no final de setembro e em 03 de outubro se filia ao PCdoB.
A Resolução do TSE 22.610/07 que trata da fidelidade partidária diz:
Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
- Considera-se justa causa:
1) incorporação ou fusão do partido;
2) criação de novo partido;
3) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
4) grave discriminação pessoal.
O advogado do vereador Fernando Gomes, Dr. William Guimarães, um dos mais conceituados profissionais desse Estado em direito eleitoral, fez a defesa junto ao TRE/PI convicto da manutenção do mandato do seu cliente em razão das robustas provas apresentadas e que configuram o que a lei define para a justa causa (itens 3 e 4).
Sobre o processo, disse o vereador: “estou confiante na Justiça, afinal me apeguei à Lei”.
A defesa se prende a dois aspectos principais:
1) a discriminação sofrida pelo parlamentar e que é do conhecimento de todos aqueles que acompanham o seu mandato. O PT nunca “engoliu” o Fernando. E, ele foi o mais petista dos vereadores que o partido tem na Câmara, essa é que é a verdade;
2) O PT se afastou muito da sua ideologia. Não respeitou o seu estatuto quanto às prévias eleitorais, quando o Fernando ainda em 2008 foi escolhido para ser o vice-prefeito indicado na chapa com o PTB. A cooptação de lideranças em troca de contra-cheques na prefeitura. Mais uma vez não lhe deram a chance de disputar as prévias, impondo a candidatura do Florentino “guela abaixo”.
Diz o estatuto do PT em seu Art. 135 - Havendo mais de um pré-candidato às eleições majoritárias, será realizada Prévia Eleitoral. O PT mudou muito!
Outro vereador que está com a cabeça na guilhotina é Ronaldo Prado que saiu do PDT e foi para o PTdoB. O TRE vai julgar caso a caso para proferir sentença se houve ou não infidelidade partidária.
Ascom Vereador Fernando Gomes PCdoB
