A CPI da telefonia móvel e internet
realizou nessa quinta-feira (21) sua última audiência, ouvindo a
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. O órgão regulador
mostrou as ações adotadas na fiscalização das operadoras. O
gerente da ANATEL no Piauí, Carlos Braga, disse que as empresas com
concessão de telefonia são fiscalizadas regularmente, sendo os
relatórios submetidos à sede da agência em Brasília, que
normalmente devolve requisitando providências.
Braga ressaltou que no ano de 2012, a
ANATEL conseguiu na justiça uma ação cautelar suspendendo a venda
de chips da maior empresa em operação no Piauí, graças ao alto
número de reclamações.
O representante da OAB na audiência
estranhou a informação, ressaltando que não tomou conhecimento da
referida sanção.
Dados repassados na audiência indicam
a existência de 713 torres de telefonia no Piauí. A ANATEL possui
10 servidores efetivos para desenvolver suas atividades, além de um
número não declarado de funcionários terceirizados.
"Se é que existe fiscalização,
esta é insuficiente. Na conversa com as operadoras percebeu-se que
eles jogam a responsabilidade para a ANATEL" considerou o
presidente da CPI, deputado Cícero Magalhães (PT).
Agora começa o trabalho da relatoria.
Serão analisadas as diversas reclamações colhidas nos 16
municípios visitados, além dos dados fornecidos por órgãos como o
PROCON, para a produção de um relatório a ser submetido a
apreciação e votação dos deputados. Se aprovado, o documento será
encaminhado às instituições parceiras e ao Congresso Nacional para
a elaboração do novo marco regulatório para o setor.
Ascom
