Na terça-feira, dia 13 de outubro, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.058/09, já aprovada no mês passado pelo Congresso.A carteira de identidade, o passaporte, o CPF, a carteira de habilitação e de trabalho, além de outros documentos passarão a ter o número de registro unificado.
O registro civil único passa a vigorar para os brasileiros natos e naturalizados. E deve vigorar dentro de um ano. A União poderá firmar convênios com os Estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
O projeto também exige o tipo sanguíneo e o fator Rh. E caso o titular requeira o carimbo comprobatório de deficiência física, atestado por uma autoridade de saúde competente, poderá também ser expedido.
Por Cinthia Fontenele
