As pessoas que estavam na primeira
lista informada a Caixa econômica Federal (CEF) para serem
beneficiadas nas casas que foram construídas no Parque Recreio em
Campo Maior e que foram excluída pelo prefeito Paulo Martins (PT)
vão se reunir nos próximos dias pra ingressar com uma ação contra
a prefeitura.
De acordo com informações do advogado
Ribamar Coelho, é preciso que se respeite o princípio da confiança.
“Existiam 138 pessoas aptas a receber estas casas, mas várias
delas foram substituídas pelo prefeito, simplesmente por questões
políticas”, repudiou Ribamar. Ao todo são 250 casas que deveriam
beneficiar todas as pessoas que foram atingidas pelas enchentes de
2008 e 2009. O projeto foi conseguido pelo ex-prefeito João Félix,
mas por ser adversário político, Paulo Martins fez várias
alterações na primeira lista divulgada. “A lista não é do
prefeito A ou B, e sim da administração”, afirma o advogado que
completou dizendo que “não está sendo encarado o aspecto
técnico”.
Segundo ele, quando o prefeito emite um
ato, ali está o poder publico municipal e não a pessoa física e
isso gera um direito. “Um ato administrativo é revestido da
presunção da legitimidade”, informa. Nesse sentido, o jurista
acredita que as pessoas que agora fazem parte da lista dos excluídos
tem direito uma indenização, porque a administração municipal
gerou uma expectativa e agora esses sem tetos tiveram suas
expectativas frustradas. “Não importa quem era o prefeito, mas sim
o ato”, entende.
Ele lamentou ainda que membros da atual
administração tenham comemorado por ter conseguido alterar a lista
de beneficiários tirando pessoas que realmente precisam de casas. “A
que ponto chegamos. Eles comemoram a derrota das pessoas”, disparou
Ribamar. Para ele, os administrados, ou seja, o povo não pode ser
tratado como palhaços.
O jurista entende que o correto seria
abrir um processo pra ouvir as pessoas da lista e não excluí-las
dessa forma. “Os políticos antes de assumirem visitam as pessoas e
depois tomam essas atitudes”, condenou alegando que o petista não
deu nenhuma satisfação as pessoas que foram retiradas da lista.
Por Weslley Paz
